Pela 6ª vez nos últimos 7 anos, Americana não terá aumento de IPTU

Pelo segundo ano seguido e pela sexta vez nos últimos sete anos, a Prefeitura de Americana optou por não aumentar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Diferente do que já ocorreu em Americana, como em 2017, 2015 e 2009, quando esse imposto chegou a aumentar a cima da inflação, 20, 15,3 e 30% respectivamente, em 2025 os proprietários locais terão apenas que repor a inflação nacional, ou seja; um reajuste de 4,76%.

Apesar disso, o município atualmente tem uma defasagem de aproximadamente 160% no valor médio imobiliário da região, o que poderia ter sido utilizado como justificativa, como ocorreu em 2015 e 2022.

A informação de que ele ficará “mais caro”, é reflexo tão somente da inflação acumulada entre o final de 2023 e o final deste ano e não por decisão da Secretaria de Fazenda do município. A não aplicação desse reajuste é caracterizada pelo Tribunal de Contas como renúncia de receita, passível de penalidade.

Existe também uma expectativa de que o REFIS volte a ser disponibilizado, permitindo assim o parcelamento e renegociação de dívidas, com isenção de multas e juros.

É através desse tributo que o município realiza uma série de serviços, nas áreas de zeladoria, saúde e segurança, por exemplo.

ÚLTIMOS REAJUSTES:
2017: 20% (+in)
2018: 4% (inflação)
2019: 2,49% (in)
2020: 0% (-in)
2021: 9% (in)
2022: 14,13% (+in)
2023: 4,75% (in)
2024: 4,76% (in).