A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, colocou em pauta nesta 3ª feira (19.set.2023) o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto. Ela é relatora do caso e pautou a análise para 22 de setembro no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.
A menos que algum ministro peça vista (mais tempo para análise) ou destaque, o que levará o caso ao plenário físico, o julgamento ocorrerá até 29 de setembro, última semana de Weber na Corte. A expectativa é que o julgamento não seja finalizado neste período. No entanto, a ministra optou por pautar a ação para depositar seu voto antes de se aposentar, o que deve ocorrer até 2 de outubro.
Como relatora, Weber é a 1ª a votar. A ação foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação.
Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
A ação que tramita na Corte questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal. Os dispositivos determinam pena de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizem o procedimento e de 1 a 3 anos para a mulher que fez o aborto ilegal.
Via: Poder 360
About The Author
Relacionadas
Leco Soares propõe política pública de moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista
ACIA sorteia amanhã uma moto 0km para quem comprou no comércio da cidade
Americana supera todas as cidades vizinhas e 21 capitais no ranking nacional de progresso