Quem não devolver em 60 dias poderá perder até o CPF.
O Governo Federal está cobrando 405 moradores de Americana que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021, na pandemia do Coronavírus. O número inclui pessoas que não estavam dentro dos critérios de elegibilidade para ter acesso ao benefício.
Cada americanense incluso na lista terá que devolver em média cerca de R$ 2.900,00. O prazo máximo termina em 60 dias após a notificação via conta bancária, endereço eletrônico, aplicativo, site ou também contando quinze dias após a publicação do edital, que ocorreu no último dia 09/10.
Os valores não restituídos poderão ser objetos de cobrança administrativa e inscrição em Dívida Ativa da União. A pessoa poderá sofrer restrições: de crédito (nome sujo) e no patrimônio, como averbação, podendo chegar a perder os seus bens via leilão e até o bloqueio do CPF.
Essas regras foram criadas pelo Decreto 10.990, de março de 2022, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e acabam de entrar em vigor.
Consulte seu nome no sistema VEJAE informando seu CPF e data de nascimento.
Quase 40 mil moradores de Americana receberam o benefício.
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