A vereadora Leonora Périco (PDT) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que autoriza o Poder Executivo a assegurar o direito de acompanhante a mulheres em consultas, cirurgias, exames e procedimentos clínicos e laboratoriais realizados no município.
De acordo com a parlamentar, o projeto visa assegurar que as instituições de saúde pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) permitam a presença de um acompanhante durante o atendimento das mulheres, proporcionando mais conforto, acolhimento e segurança e evitando constrangimentos às pacientes.
Leonora aponta que recebeu relatos de ocorrências na rede e destaca que a propositura visa a segurança também do próprio profissional de saúde. “Em meio a relatos de casos tão assustadores, considero de extrema importância nós mulheres podermos contar com essa segurança, essa tranquilidade na hora de um atendimento, seja qual for”, defende.
No documento, a autora estabelece que o direito previsto deverá ser exercido exclusivamente pela beneficiária, através de solicitação verbal ou escrita. Os estabelecimentos deverão divulgar o direito às pacientes.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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