Decisão pede desobstrução do descarregador de fundo da barragem de Carioba

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Segundo a Prefeitura, o descarregador de fundo está obstruído desde pelo menos 2022, o reservatório permanece cheio e assoreado e outros dispositivos da estrutura estão inoperantes.

O QUE DIZ A CPFL: “A CPFL Energia informa que a usina de Cariobinha (desativada desde 2018 e em processo de devolução ao município de Americana) não é responsável por eventuais alagamentos ou inundações ocorridos na cidade, conforme laudos periciais que apontam que tais eventos decorrem de fatores hidrológicos, ambientais e urbanísticos. Reitera que não há decisão judicial, em qualquer instância, que reconheça a responsabilidade direta da empresa para a desobstrução do descarregador da PCH Cariobinha.
Já em relação à multa citada nesta reportagem, trata-se de questionamentos sobre a documentação da própria barragem, que ainda segue em discussão na esfera administrativa, sem qualquer relação com o nível do reservatório.”.

A SP Águas, antigo DAEE, confirma que fiscaliza a estrutura e que a responsabilidade pela gestão, manutenção e desobstrução dos dispositivos hidráulicos continua sendo exigida da CPFL.

A agência informa que houve autuação em 2022 por utilização de recursos hídricos sem outorga. Em agosto de 2025, uma nova inspeção apontou a necessidade de medidas corretivas. Em março de 2026, a CPFL recebeu penalidade de advertência e, após o descumprimento das exigências, foi novamente autuada em 14 de agosto de 2026, com multa de R$ 7.645,58 e novo prazo de 90 dias. A empresa recorreu.

O próprio acórdão registra que existem versões conflitantes. A Prefeitura sustenta que a ausência da descarga prejudica o escoamento e pode contribuir para alagamentos. Já a CPFL afirma que a Usina Cariobinha opera a fio d’água, sem armazenamento de grandes volumes, e que sua operação não contribui para ampliar as enchentes.

O processo principal continua em tramitação e passou por perícia recentemente, enquanto permanece a discussão sobre as condições da barragem e seus efeitos sobre o Ribeirão Quilombo.